HC 882502 - ACORDAO

HC 882502 - ACORDAO

Havendo elementos fáticos nos autos de que o paciente, conhecido pelo tráfico, descartou porções de droga ao avistar a polícia em conhecido ponto de tráfico, havia fundadas razões para a busca pessoal; constatada a situação de flagrante, verificou-se também a justa causa para ingresso e busca domiciliar, razão pela qual não há nulidade das provas e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: ATHOS RODRIGUES DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade, Flagrante, Tráfico De Drogas
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ATHOS RODRIGUES DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar
  3. 3 nulidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos nos autos de que o paciente, conhecido pelo tráfico, descartou porções de droga ao avistar a polícia em conhecido ponto de tráfico, havia fundadas razões para a busca pessoal; constatada a situação de flagrante, verificou-se também a justa causa para ingresso e busca domiciliar, razão pela qual não há nulidade das provas e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.