HC 904195 - DECISAO

HC 904195 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, no caso concreto, a abordagem e a revista pessoal foram fundamentadas em indícios objetivos de prática de delito permanente (ponto conhecido pelo tráfico, prisão do paciente dias antes no mesmo local e atitude de tentar esconder algo ao avistar a guarnição), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DAMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Revista Pessoal, Flagrante, Art. 244 Do CPP
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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DAMAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ilicitude das provas obtidas por revista pessoal
  3. 3 exigência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, no caso concreto, a abordagem e a revista pessoal foram fundamentadas em indícios objetivos de prática de delito permanente (ponto conhecido pelo tráfico, prisão do paciente dias antes no mesmo local e atitude de tentar esconder algo ao avistar a guarnição), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.