AREsp 2545216 - DECISAO

AREsp 2545216 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de fundada suspeita — denúncia anônima detalhada, compatibilidade entre descrição e aparência do réu e sua reação ao avistar a polícia — que justificaram a abordagem e a busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas; por isso não se reconheceu nulidade processual que justificasse a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Exame Pericial Papiloscópico, Prestação Pecuniária
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e validade das provas obtidas
  2. 2 valoração de denúncia anônima e reação do investigado como fundamentos de fundada suspeita
  3. 3 quebra da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de fundada suspeita — denúncia anônima detalhada, compatibilidade entre descrição e aparência do réu e sua reação ao avistar a polícia — que justificaram a abordagem e a busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas; por isso não se reconheceu nulidade processual que justificasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.