REsp 2132481 - DECISAO

REsp 2132481 - DECISAO

Havia fundada suspeita para abordagem e revista porque os policiais tinham informações de que a residência era ponto de drogas e o recorrente tentou empreender fuga ao avistar a viatura; em revista pessoal foram encontrados seis invólucros de substância análoga à cocaína e uma balança, autorizando a busca e a entrada vinculada às diligências, de modo que não se configurou violação ao art. 240, §2º, do CPP e o recurso especial foi denegado.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO ALVES; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito Negando Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Art. 240 CPP, Art. 244 CPP
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Art. 240 CPP Art. 244 CPP

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Parties

ALESSANDRO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada com base em mera fuga
  2. 2 admissibilidade de prova obtida em revista pessoal sem mandado
  3. 3 requisitos de fundada suspeita/justa causa para busca pessoal e busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para abordagem e revista porque os policiais tinham informações de que a residência era ponto de drogas e o recorrente tentou empreender fuga ao avistar a viatura; em revista pessoal foram encontrados seis invólucros de substância análoga à cocaína e uma balança, autorizando a busca e a entrada vinculada às diligências, de modo que não se configurou violação ao art. 240, §2º, do CPP e o recurso especial foi denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intime-se.