AREsp 2463859 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, do exame do conjunto fático-probatório, restou demonstrada fundada suspeita autorizadora da busca pessoal (local conhecido pelo comércio de drogas, comportamento suspeito, fuga, dispensa de sacola e resistência), de modo que não há nulidade das provas colhidas e é incabível, na via eleita, o reexame do conjunto fático-probatório que justificaria a absolvição ou desclassificação.

Parties
Agravante: Agravante; Recorrente: Recorrente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso (agravo desprovido).
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Súmula N. 7/stj
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Licitude Da Prova +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 fundada suspeita como requisito para busca pessoal sem mandado (art. 240 §2º e art. 244 CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas na via do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, do exame do conjunto fático-probatório, restou demonstrada fundada suspeita autorizadora da busca pessoal (local conhecido pelo comércio de drogas, comportamento suspeito, fuga, dispensa de sacola e resistência), de modo que não há nulidade das provas colhidas e é incabível, na via eleita, o reexame do conjunto fático-probatório que justificaria a absolvição ou desclassificação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (agravo desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.