HC 905374 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado corretamente concluiu que a busca pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP e que havia situação de flagrante (art. 302, IV, do CPP), visto que o paciente foi encontrado logo após o furto e, ao visualizar os policiais, desfez-se do objeto subtraído, de modo que as provas não se encontram eivadas de nulidade.
- Parties
- Paciente: Leandro dos Santos; Vítima: Éder Madruga
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator Decidiu in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Prova Ilícita, Flagrante, Nulidade, Atenuante Da Confissão Espontânea
Case Brief
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Parties
Leandro dos Santos
Paciente
Éder Madruga
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator Decidiu in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 se a apreensão decorreu de prova ilícita
- 3 se estava configurado o flagrante nos termos do art. 302, IV, do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado corretamente concluiu que a busca pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP e que havia situação de flagrante (art. 302, IV, do CPP), visto que o paciente foi encontrado logo após o furto e, ao visualizar os policiais, desfez-se do objeto subtraído, de modo que as provas não se encontram eivadas de nulidade.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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