HC 904926 - DECISAO

HC 904926 - DECISAO

Aplicando jurisprudência pacífica do STJ sobre o art. 244 do CPP, o relator concluiu que não restou demonstrado constrangimento ilegal porque, no caso concreto, a busca pessoal foi apoiada em elementos objetivos e concomitantes (blitz de trânsito, tentativa de ocultação entre veículos, ausência de identificação, invólucro plástico nas vestes, manifestação "perdi, perdi"), os quais, em conjunto, constituíram fundada suspeita, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente/apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Liminar (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Abordagem Policial Fundada Suspeita

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Parties

RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Liminar (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos da fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP
  3. 3 nulidade das provas obtidas por busca pessoal

Ratio Decidendi

Aplicando jurisprudência pacífica do STJ sobre o art. 244 do CPP, o relator concluiu que não restou demonstrado constrangimento ilegal porque, no caso concreto, a busca pessoal foi apoiada em elementos objetivos e concomitantes (blitz de trânsito, tentativa de ocultação entre veículos, ausência de identificação, invólucro plástico nas vestes, manifestação "perdi, perdi"), os quais, em conjunto, constituíram fundada suspeita, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.