HC 884508 - DECISAO

HC 884508 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade manifesta na busca pessoal realizada, pois os autos demonstram fundada suspeita anterior à revista (fuga ao avistar a viatura segurando os bolsos em local conhecido por tráfico), razão pela qual manteve-se a condenação e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WAGNER SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500695-12.2023.8.26.0344); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

WAGNER SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500695-12.2023.8.26.0344)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade manifesta na busca pessoal realizada, pois os autos demonstram fundada suspeita anterior à revista (fuga ao avistar a viatura segurando os bolsos em local conhecido por tráfico), razão pela qual manteve-se a condenação e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.