HC 907313 - DECISAO

HC 907313 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a abordagem e busca pessoal foram legítimas diante da fundada suspeita decorrente das circunstâncias (réu visto em vegetação à noite e empreendendo fuga quando indagado), as provas de autoria e materialidade sustentaram a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reanalisar fatos e provas.

Parties
Paciente: DOUGLAS MERENCIA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Julgado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita (justa Causa), Provas Ilícitas, Abordagem Policial, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita (justa Causa) Provas Ilícitas Abordagem Policial +1 more

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Parties

DOUGLAS MERENCIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Julgado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de justa causa/fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 nulidade da prova inicial e suas consequências

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a abordagem e busca pessoal foram legítimas diante da fundada suspeita decorrente das circunstâncias (réu visto em vegetação à noite e empreendendo fuga quando indagado), as provas de autoria e materialidade sustentaram a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reanalisar fatos e provas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.