HC 891406 - DECISAO
Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão da conduta do paciente (fuga ao avistar policiais enquanto portava mochila), a revista resultou na apreensão de droga e as provas são lícitas; não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a trancar a ação penal via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Impetrante: impetrante; Réu: paciente; Fiscal Da Acusação: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus denegado)
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
paciente
Réu
Ministério Público Federal
Fiscal Da Acusação
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
- 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão da conduta do paciente (fuga ao avistar policiais enquanto portava mochila), a revista resultou na apreensão de droga e as provas são lícitas; não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a trancar a ação penal via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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