HC 866345 - DECISAO

HC 866345 - DECISAO

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta na busca pessoal; havia fundada suspeita anterior à diligência, composta pela informação sobre ponto conhecido de tráfico e pela fuga do paciente ao avistar a viatura, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas, mantida a condenação e denegada a ordem de habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: GENILSON DA SILVA ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Fuga Ao Avistar Guarnição Policial

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Parties

GENILSON DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Admissibilidade de provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 Requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta na busca pessoal; havia fundada suspeita anterior à diligência, composta pela informação sobre ponto conhecido de tráfico e pela fuga do paciente ao avistar a viatura, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas, mantida a condenação e denegada a ordem de habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.