HC 877310 - DECISAO

HC 877310 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para abordagem (paciente dispensou pacote ao ver a viatura), não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que desabonasse a prova pericial, e o pedido exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO RIBEIRO MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Cadeia De Custódia, Flagrância, Nulidade De Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa Cadeia De Custódia Flagrância +1 more

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Parties

GUSTAVO RIBEIRO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da droga apreendida
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para abordagem (paciente dispensou pacote ao ver a viatura), não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que desabonasse a prova pericial, e o pedido exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.