HC 900035 - ACORDAO

HC 900035 - ACORDAO

Havia dados concretos, objetivos e idôneos (corréu passou apressado e demonstrou nervosismo ao se aproximar de uma motocicleta) que configuraram fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal, de modo que a diligência foi regular e não há nulidade a ser reconhecida; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ARTUR DEMORI MENEZES; Corréu: Marco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Coisa Julgada
Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Revisão Criminal Tráfico De Drogas Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

ARTUR DEMORI MENEZES

Agravante

Marco

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP
  3. 3 nulidade das provas advindas da busca pessoal

Ratio Decidendi

Havia dados concretos, objetivos e idôneos (corréu passou apressado e demonstrou nervosismo ao se aproximar de uma motocicleta) que configuraram fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal, de modo que a diligência foi regular e não há nulidade a ser reconhecida; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.