REsp 2131580 - DECISAO

REsp 2131580 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada regular porque se apoiou em elementos concretos e concomitantes que demonstraram fundada suspeita (conhecimento por abordagens anteriores, presença em ponto de venda de entorpecentes e comportamento extremamente nervoso), não havendo nulidade a ensejar a rejeição da denúncia; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento em dispositivo processual aplicável e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Defesa; Recorrido: Ministério Público Federal; Réu: Acusado; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Abordagem Policial Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

Defesa

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Acusado

Réu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e requisitos da fundada suspeita
  2. 2 Nulidade da prova por abordagem policial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso/habeas corpus

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada regular porque se apoiou em elementos concretos e concomitantes que demonstraram fundada suspeita (conhecimento por abordagens anteriores, presença em ponto de venda de entorpecentes e comportamento extremamente nervoso), não havendo nulidade a ensejar a rejeição da denúncia; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento em dispositivo processual aplicável e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.