HC 875536 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a busca pessoal atendeu ao requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, uma vez que o acusado foi visto saindo de local conhecido como ponto de tráfico de drogas com uma sacola e acelerou ao avistar a viatura, circunstâncias objetivas que justificaram a revista e a apreensão de entorpecentes, não havendo nulidade a ser reconhecida.
- Parties
- Paciente: JONATHAN HENRIQUE RISSI LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
JONATHAN HENRIQUE RISSI LOPES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 requisito da fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
- 3 consequências da ilicitude da busca sobre as provas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a busca pessoal atendeu ao requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, uma vez que o acusado foi visto saindo de local conhecido como ponto de tráfico de drogas com uma sacola e acelerou ao avistar a viatura, circunstâncias objetivas que justificaram a revista e a apreensão de entorpecentes, não havendo nulidade a ser reconhecida.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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