HC 909658 - DECISAO

HC 909658 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, segundo as premissas fáticas aceitas pela instância de origem, os pacientes foram vistos portando caixa/sacola, empreenderam fuga ao avistar a guarnição e, na revista pessoal resultante, foram encontrados entorpecentes e dinheiro; a fuga repentina foi considerada motivo idôneo para fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca e tornando lícita a apreensão e a prisão em flagrante.

Parties
Paciente: ALEX ANDERSON LUZ SIQUEIRA; Paciente: ROMÁRIO RODRIGUES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Art. 244 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALEX ANDERSON LUZ SIQUEIRA

Paciente

ROMÁRIO RODRIGUES TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 se a fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, segundo as premissas fáticas aceitas pela instância de origem, os pacientes foram vistos portando caixa/sacola, empreenderam fuga ao avistar a guarnição e, na revista pessoal resultante, foram encontrados entorpecentes e dinheiro; a fuga repentina foi considerada motivo idôneo para fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca e tornando lícita a apreensão e a prisão em flagrante.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.