HC 813212 - DECISAO

HC 813212 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, diante do local conhecido por tráfico, da reação apressada e tentativa de ocultação dos réus ao avistar a viatura e da informação de que eram conhecidos nos meios policiais, tornando lícitas as provas obtidas.

Parties
Paciente: EVERTON REIS BARBOSA; Corré: JANE STEFANY CASARIN; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Nulidade Processual Coação Ilegal

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Parties

EVERTON REIS BARBOSA

Paciente

JANE STEFANY CASARIN

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 nulidade por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, diante do local conhecido por tráfico, da reação apressada e tentativa de ocultação dos réus ao avistar a viatura e da informação de que eram conhecidos nos meios policiais, tornando lícitas as provas obtidas.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.