HC 908362 - DECISAO

HC 908362 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, no caso concreto, havia elementos que caracterizaram fundada suspeita e flagrância (informes sobre indivíduos armados, tentativa de evasão de várias pessoas, fuga do acusado e apreensão de revólver municiado com o paciente), de modo que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas e as provas daí oriundas admissíveis.

Parties
Paciente: ELTON ADONES FORTES PASSOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Credibilidade Do Depoimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas Porte Ilegal De Arma De Fogo Credibilidade Do Depoimento Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ELTON ADONES FORTES PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 existência de flagrante e possibilidade de prisão sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, no caso concreto, havia elementos que caracterizaram fundada suspeita e flagrância (informes sobre indivíduos armados, tentativa de evasão de várias pessoas, fuga do acusado e apreensão de revólver municiado com o paciente), de modo que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas e as provas daí oriundas admissíveis.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se