HC 857177 - ACORDAO

HC 857177 - ACORDAO

Havendo no conjunto fático elementos objetivos e idôneos (veículo em local de pouca luminosidade, intenso nervosismo da paciente, drogas apreendidas com a própria paciente e confissão informal indicando local de depósito) formou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; a busca domiciliar ocorreu após a prisão em flagrante e indicação do local pela paciente, e a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora, razão pela qual as diligências não são nulas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: RAPHAIANA AUGUSTA BATISTA ALVES; Apelante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Fundada Suspeita Invasão De Domicílio Nulidade De Prova +1 more

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Parties

RAPHAIANA AUGUSTA BATISTA ALVES

Paciente

Ministério Público

Apelante Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e com alegada situação de flagrante
  3. 3 Existência de fundadas razões para abordagem policial

Ratio Decidendi

Havendo no conjunto fático elementos objetivos e idôneos (veículo em local de pouca luminosidade, intenso nervosismo da paciente, drogas apreendidas com a própria paciente e confissão informal indicando local de depósito) formou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; a busca domiciliar ocorreu após a prisão em flagrante e indicação do local pela paciente, e a entrada no imóvel foi franqueada pela moradora, razão pela qual as diligências não são nulas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental