AREsp 2519795 - ACORDAO

Houve fundada suspeita e flagrância visível: os agentes abordaram indivíduos que apresentaram atitude suspeita (uso de tornozeleira eletrônica fora do perímetro e fuga ao avistar a viatura) e foram encontrados na posse de quase 10 kg de maconha, bem como indicaram existência de droga em residência onde se localizou quantidade significativa; assim, as buscas pessoal e domiciliar foram legais e não há nulidade, razão para negar provimento ao agravo regimental.

Parties: Recorrente: Douglas Martins; Recorrente: Carlos Manoel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Estado De Flagrância, Nulidade De Prova, Fundamentação Per Relationem

Tráfico De Drogas Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Estado De Flagrância Nulidade De Prova +1 more

Case Brief

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Parties

Douglas Martins

Recorrente

Carlos Manoel

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal
2 fundada suspeita para abordagem
3 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão agravada.