RHC 192372 - DECISAO

RHC 192372 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque, conforme os autos, o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição e, na revista subsequente, foram encontrados drogas e dinheiro, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, sem elementos suficientes para desacreditar a versão policial. Quanto à prisão preventiva, o juízo de origem demonstrou, de forma idônea, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, antecedentes e ações penais em curso), razão pela qual a substituição da custódia por medidas cautelares diversas foi reputada inadequada, levando à denegação da ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA MORAIS; Parceiro Processual / Parecer: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA MORAIS

Paciente

Ministério Público Federal

Parceiro Processual / Parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque, conforme os autos, o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição e, na revista subsequente, foram encontrados drogas e dinheiro, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, sem elementos suficientes para desacreditar a versão policial. Quanto à prisão preventiva, o juízo de origem demonstrou, de forma idônea, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, antecedentes e ações penais em curso), razão pela qual a substituição da custódia por medidas cautelares diversas foi reputada inadequada, levando à denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.