HC 886808 - DECISAO

HC 886808 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos (indivíduo saindo de beco com mochila, mudança brusca de direção ao avistar a guarnição, tentativa inicial de não acatar ordem, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e armas e existência de condenação anterior), havia fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal e as provas daí decorrentes foram consideradas lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SAMPAIO BIALVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ALEXANDRE SAMPAIO BIALVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita exigida pelo art.244 do CPP
  3. 3 nulidade das provas obtidas em decorrência de busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ante os elementos fáticos (indivíduo saindo de beco com mochila, mudança brusca de direção ao avistar a guarnição, tentativa inicial de não acatar ordem, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e armas e existência de condenação anterior), havia fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal e as provas daí decorrentes foram consideradas lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.