HC 829820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou fundada suspeita anterior à revista — presença em local conhecido pelo tráfico, antecedentes de prisões no mesmo local, porte de 'pochete' e comportamento de tentativa de evasão ao avistar a viatura — o que tornou a busca pessoal legítima e afastou a nulidade invocada pela defesa.

Parties: Paciente: MATEUS NUNES DA SILVA; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas

Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MATEUS NUNES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal sem mandado
2 interpretação do art. 244 do CPP
3 existência de fundada suspeita para revista pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.