HC 886568 - DECISAO

HC 886568 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (o réu tentou se esconder ao avistar a viatura), prova corroborada pelos policiais e pelo achado de entorpecentes e munições, de modo que a alegada nulidade da busca e das provas não se revela demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: JULIANO ABREU DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Da Prova, Tráfico De Drogas, Porte De Munições, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties

JULIANO ABREU DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 licitude das provas apreendidas em revista pessoal
  3. 3 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (o réu tentou se esconder ao avistar a viatura), prova corroborada pelos policiais e pelo achado de entorpecentes e munições, de modo que a alegada nulidade da busca e das provas não se revela demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se