HC 896998 - DECISAO

HC 896998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal — informações prévias sobre tráfico no local, visualização dos acusados e fuga de terceiro — o que afasta a nulidade da diligência nos termos do art. 244 do CPP; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JULIO CESAR CALDEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Perfilamento Racial, Princípio Da Insignificância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita Perfilamento Racial +1 more

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Parties

JULIO CESAR CALDEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 aplicabilidade do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 nulidade da prova por busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal — informações prévias sobre tráfico no local, visualização dos acusados e fuga de terceiro — o que afasta a nulidade da diligência nos termos do art. 244 do CPP; o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.