HC 917988 - DECISAO

HC 917988 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade prima facie na atuação policial; havia indicativos objetivos (indivíduo conhecido por abordagens anteriores relacionadas ao tráfico, nervosismo e posse de arma conforme narrativa) e o Tribunal de origem realizou o devido cotejamento probatório, além de existir jurisprudência do STJ e do STF que admite, em situações análogas, a busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: KAUÊ XAVIER DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (apelação criminal n. 5009326-67.2020.8.21.0023/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

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Parties

KAUÊ XAVIER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (apelação criminal n. 5009326-67.2020.8.21.0023/RS)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 Se a fuga ou nervosismo do paciente constitui fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 Se há nulidade da ação penal e das provas por busca ilegal

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade prima facie na atuação policial; havia indicativos objetivos (indivíduo conhecido por abordagens anteriores relacionadas ao tráfico, nervosismo e posse de arma conforme narrativa) e o Tribunal de origem realizou o devido cotejamento probatório, além de existir jurisprudência do STJ e do STF que admite, em situações análogas, a busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Abra-se vista ao MPF
  • Publique-se