HC 905182 - DECISAO

HC 905182 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: havia informação anônima sobre transporte de drogas, o réu foi visto descendo do ônibus indicado, empreendeu fuga e resistiu à abordagem, circunstâncias que, à luz de precedentes do STJ, justificam a revista; as provas apreendidas foram, portanto, consideradas lícitas.

Parties
Paciente: CAIO LARA MESQUITA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Fuga Como Indicativo De Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Fuga Como Indicativo De Suspeita Tráfico De Drogas

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Parties

CAIO LARA MESQUITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 consequências da ilicitude das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: havia informação anônima sobre transporte de drogas, o réu foi visto descendo do ônibus indicado, empreendeu fuga e resistiu à abordagem, circunstâncias que, à luz de precedentes do STJ, justificam a revista; as provas apreendidas foram, portanto, consideradas lícitas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.