HC 893972 - DECISAO

HC 893972 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal em razão de denúncia anônima especificada (indicação de tráfico na área e característica física do paciente - uso de bota ortopédica) corroborada pelos depoimentos policiais e demais elementos dos autos, nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LUIZ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP Denúncia Anônima Fundada Suspeita

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Parties

GABRIEL LUIZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 valor probatório de denúncia anônima especificada
  3. 3 nulidade de provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal em razão de denúncia anônima especificada (indicação de tráfico na área e característica física do paciente - uso de bota ortopédica) corroborada pelos depoimentos policiais e demais elementos dos autos, nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega-se a ordem de habeas corpus