AREsp 2487470 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que a busca e a revista foram realizadas com fundada suspeita, em razão do local conhecido pela prática de tráfico de drogas, do horário e da experiência dos agentes em patrulhamento, não havendo nulidade das provas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Condenado: DYEGO MARADONA ANTONIO DE LIMA; Manifestante / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DYEGO MARADONA ANTONIO DE LIMA

Agravante / Condenado

Ministério Público Federal

Manifestante / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 requisito de fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  2. 2 nulidade de provas obtidas por busca sem fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que a busca e a revista foram realizadas com fundada suspeita, em razão do local conhecido pela prática de tráfico de drogas, do horário e da experiência dos agentes em patrulhamento, não havendo nulidade das provas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.