HC 913154 - DECISAO

HC 913154 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a Corte de origem fundamentou a busca veicular em elementos concretos que configuraram fundada suspeita (denúncia de popular com dados do veículo e placa, semelhança com veículo usado em roubo anterior, veículo parado por longo tempo em local ermo e à noite, verificação de antecedentes e autorização verbal), e a diligência resultou na apreensão de grande quantidade de entorpecentes, não havendo nulidade das provas que justificasse intervenção do STJ via habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: CICERO SOUZA FEITOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Ilegalidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Arts. 240 E 244 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Ilegalidade Da Prova Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

CICERO SOUZA FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca veicular com base em denúncia anônima/informação de popular
  3. 3 exigência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a Corte de origem fundamentou a busca veicular em elementos concretos que configuraram fundada suspeita (denúncia de popular com dados do veículo e placa, semelhança com veículo usado em roubo anterior, veículo parado por longo tempo em local ermo e à noite, verificação de antecedentes e autorização verbal), e a diligência resultou na apreensão de grande quantidade de entorpecentes, não havendo nulidade das provas que justificasse intervenção do STJ via habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.