HC 828784 - DECISAO

HC 828784 - DECISAO

Considerando as informações prévias sobre movimentação atípica e tráfico no endereço, a fuga do paciente ao ser abordado e a dispensa da sacola que continha drogas (além de drogas apreendidas em seu bolso), havia fundada suspeita anterior à revista que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; essa mesma circunstância (dispensa prévia de drogas em via pública) autorizava, na hipótese, o ingresso no domicílio em razão do estado flagrancial indicado, de modo que não se comprovou a nulidade das provas; por tais razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME AZEVEDO THORMES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Entrada Domiciliar, Provas Ilícitas, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Entrada Domiciliar Provas Ilícitas Coação Ilegal Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME AZEVEDO THORMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita (justa causa) antes da diligência

Ratio Decidendi

Considerando as informações prévias sobre movimentação atípica e tráfico no endereço, a fuga do paciente ao ser abordado e a dispensa da sacola que continha drogas (além de drogas apreendidas em seu bolso), havia fundada suspeita anterior à revista que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; essa mesma circunstância (dispensa prévia de drogas em via pública) autorizava, na hipótese, o ingresso no domicílio em razão do estado flagrancial indicado, de modo que não se comprovou a nulidade das provas; por tais razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.