HC 913570 - DECISAO

HC 913570 - DECISAO

Concluiu-se que existiam fundadas suspeitas antes da diligência (informações prévias sobre uso do veículo para tráfico, conduta dos abordados e indícios na aproximação), de modo que a busca pessoal e a busca veicular estavam amparadas pelo art. 244 do CPP; assim não houve nulidade das provas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDELVAN CESAR DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp), Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp) Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) +1 more

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Parties

EDELVAN CESAR DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 ilegitimidade ou ilicitude das provas obtidas em buscas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que existiam fundadas suspeitas antes da diligência (informações prévias sobre uso do veículo para tráfico, conduta dos abordados e indícios na aproximação), de modo que a busca pessoal e a busca veicular estavam amparadas pelo art. 244 do CPP; assim não houve nulidade das provas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.