HC 909082 - DECISAO

HC 909082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, baseada em informações de populares sobre arma e roubo, na fuga e resistência do paciente e na indicação/aposentadoria da arma encontrada; assim, a diligência se ajustou ao art. 244 do CPP e às precedentes do STJ, tornando válidas as provas que amparam a condenação por porte ilegal de arma de fogo.

Parties
Paciente: RODRIGO CHAGAS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Flagrante, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Art. 244 Do CPP
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Parties

RODRIGO CHAGAS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 validade da prova obtida em busca pessoal e suas consequências para a condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita suficiente para a busca pessoal, baseada em informações de populares sobre arma e roubo, na fuga e resistência do paciente e na indicação/aposentadoria da arma encontrada; assim, a diligência se ajustou ao art. 244 do CPP e às precedentes do STJ, tornando válidas as provas que amparam a condenação por porte ilegal de arma de fogo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se