HC 802503 - DECISAO

HC 802503 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, à luz dos elementos fáticos narrados nos autos (nervosismo e tentativa de evasão do veículo, apreensão de arma na busca veicular, confissão de posse de outras munições e ato de dirigir os policiais à residência com autorização de ingresso), restou demonstrada a fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e o ingresso domiciliar, não havendo nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: RAPHAEL DA CONCEICAO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAPHAEL DA CONCEICAO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e domiciliar alegadamente ilegais
  2. 2 requisito de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  3. 3 fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, à luz dos elementos fáticos narrados nos autos (nervosismo e tentativa de evasão do veículo, apreensão de arma na busca veicular, confissão de posse de outras munições e ato de dirigir os policiais à residência com autorização de ingresso), restou demonstrada a fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e o ingresso domiciliar, não havendo nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.