AREsp 2560954 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi julgado prejudicado em razão da reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus e outros recursos, e porque a instância superior considerou lícita, com base em elementos objetivos (tentativa de fuga e arremesso de objeto), a busca pessoal/veicular por configurar fundada suspeita.

Parties
Agravante: GUILHERME AUGUSTO DIONÍSIO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Licitude Da Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial Reiteração De Pedido Habeas Corpus +2 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DIONÍSIO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 182/STJ
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi julgado prejudicado em razão da reiteração de matéria já apreciada em habeas corpus e outros recursos, e porque a instância superior considerou lícita, com base em elementos objetivos (tentativa de fuga e arremesso de objeto), a busca pessoal/veicular por configurar fundada suspeita.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.