REsp 2104831 - DECISAO

REsp 2104831 - DECISAO

Havendo indicação de elementos concretos e objetivos — veículo com três pessoas parado em frente a ferro-velho com informações de receptação, no início da madrugada, e nervosismo do condutor — configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando legítima a busca pessoal e veicular e admissíveis as provas; assim, mantida a decisão recorrida e negado provimento ao recurso especial, com amparo na jurisprudência e na súmula dominante.

Parties
Recorrente: FABIO SILVERIO PEREIRA; Recorrente: CLAUDINEI DE OLIVEIRA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Ilicitude Das Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Ilicitude Das Provas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 568/stj

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Parties

FABIO SILVERIO PEREIRA

Recorrente

CLAUDINEI DE OLIVEIRA COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas derivadas da abordagem

Ratio Decidendi

Havendo indicação de elementos concretos e objetivos — veículo com três pessoas parado em frente a ferro-velho com informações de receptação, no início da madrugada, e nervosismo do condutor — configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando legítima a busca pessoal e veicular e admissíveis as provas; assim, mantida a decisão recorrida e negado provimento ao recurso especial, com amparo na jurisprudência e na súmula dominante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.