HC 920603 - DECISAO

HC 920603 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos, concluiu pela existência de fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (comportamento de fuga, local conhecido por tráfico, nervosismo e incoerência de versões) e, estando demonstrada a justa causa e confirmada pela apreensão, não há nulidade a ser reconhecida; além disso, não cabe ao STJ reexaminar o contexto fático-probatório na via mandamental.

Parties
Paciente: CIDIMAR DE OLIVEIRA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Entrada Em Domicílio
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Entrada Em Domicílio

Case Brief

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Parties

CIDIMAR DE OLIVEIRA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para revista
  3. 3 ilícitude de provas obtidas em busca pessoal sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos, concluiu pela existência de fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (comportamento de fuga, local conhecido por tráfico, nervosismo e incoerência de versões) e, estando demonstrada a justa causa e confirmada pela apreensão, não há nulidade a ser reconhecida; além disso, não cabe ao STJ reexaminar o contexto fático-probatório na via mandamental.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem de habeas corpus, in limine
  • Publique-se.