HC 923462 - DECISAO

HC 923462 - DECISAO

Havendo elementos fáticos mínimos — o acusado em conhecido ponto de venda de drogas e que empreendeu fuga ao avistar a viatura — restou caracterizada a fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando válida a busca pessoal e a prova daí decorrente; portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABRICIO MICHAEL MARTINS GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Writ / Denegação in Limine (decisão)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Busca Pessoal, Flagrante, Admissibilidade Da Prova
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do Código De Processo Penal Nulidade Da Busca Pessoal Flagrante Admissibilidade Da Prova

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Parties

FABRICIO MICHAEL MARTINS GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Writ / Denegação in Limine (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 caracterização da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 existência de estado flagrancial

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos mínimos — o acusado em conhecido ponto de venda de drogas e que empreendeu fuga ao avistar a viatura — restou caracterizada a fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando válida a busca pessoal e a prova daí decorrente; portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.