HC 915584 - DECISAO

HC 915584 - DECISAO

A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, dada a presença da ré em local conhecido como ponto de tráfico, a observação de transação típica e a tentativa de evasão ao avistar a viatura, circunstâncias objetivas que autorizaram a revista; por isso, não há nulidade e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TATIANA MARQUES DA SILVA; Parte/parecer: Ministério Público Federal; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação De Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

TATIANA MARQUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 fundada suspeita como requisito para busca pessoal sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas trazidas por busca pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, dada a presença da ré em local conhecido como ponto de tráfico, a observação de transação típica e a tentativa de evasão ao avistar a viatura, circunstâncias objetivas que autorizaram a revista; por isso, não há nulidade e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.