HC 897996 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar a mitigação da regra; além disso o acórdão de origem fundamentou a busca pessoal na existência de fundada suspeita, e não houve juízo inaugural sobre busca domiciliar que justificasse supressão de instância.
- Parties
- Paciente: CLEBERTON SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Abordagem Policial, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
CLEBERTON SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 nulidade da busca pessoal
- 3 nulidade da busca domiciliar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar a mitigação da regra; além disso o acórdão de origem fundamentou a busca pessoal na existência de fundada suspeita, e não houve juízo inaugural sobre busca domiciliar que justificasse supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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