HC 924818 - DECISAO

HC 924818 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, nos autos, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP: policiais em patrulhamento em local conhecido por tráfico visualizaram o paciente fugindo ao avistar a guarnição e portando uma bolsa que, ao ser revista, continha drogas, circunstâncias coerentes com a jurisprudência que admite a busca pessoal nessas hipóteses, de modo que as provas obtidas são lícitas.

Parties
Paciente: ERICLES HENRIQUE NUNES FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0000.24.148786-7/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

ERICLES HENRIQUE NUNES FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0000.24.148786-7/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 padrão probatório de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 valoração do depoimento policial e necessidade de escrutínio especial

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, nos autos, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP: policiais em patrulhamento em local conhecido por tráfico visualizaram o paciente fugindo ao avistar a guarnição e portando uma bolsa que, ao ser revista, continha drogas, circunstâncias coerentes com a jurisprudência que admite a busca pessoal nessas hipóteses, de modo que as provas obtidas são lícitas.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.