HC 922023 - DECISAO
Havendo informação prévia e específica indicando atuação do paciente em tráfico de drogas, a busca pessoal em via pública foi legítima por fundada suspeita (art.244 CPP) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela reiteração delitiva, antecedentes e quantidade significativa de entorpecentes, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: Joao Manoel Silva Rosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Joao Manoel Silva Rosa
Paciente
Tribunal de Justiça de Alagoas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal
- 2 carência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 relevância da quantidade de droga e antecedentes do paciente
Ratio Decidendi
Havendo informação prévia e específica indicando atuação do paciente em tráfico de drogas, a busca pessoal em via pública foi legítima por fundada suspeita (art.244 CPP) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela reiteração delitiva, antecedentes e quantidade significativa de entorpecentes, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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