AREsp 2633041 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legal porque o réu, ao avistar a viatura, efetuou manobra brusca subindo a calçada e mudando o trajeto, circunstância que, considerada em conjunto com o conhecimento dos policiais sobre o local como ponto de tráfico, configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; por isso negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Art. 244 Do CPP, Art. 240, §2º Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Art. 244 Do CPP Art. 240, §2º Do CPP +2 more

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Parties

LEANDRO DE JESUS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 Admissibilidade da prova apreendida

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legal porque o réu, ao avistar a viatura, efetuou manobra brusca subindo a calçada e mudando o trajeto, circunstância que, considerada em conjunto com o conhecimento dos policiais sobre o local como ponto de tráfico, configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; por isso negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.