HC 922021 - DECISAO

HC 922021 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os pacientes empreenderam fuga ao avistar a guarnição em local conhecido como ponto de tráfico, o que, diante do conjunto probatório e da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, autorizou a revista e a apreensão de entorpecentes nos termos do art. 244 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA; Paciente: LAURO OLIVEIRA RIVERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Prova Ilícita, Fuga Ao Avistar Guarnição, Valoração Do Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Prova Ilícita Fuga Ao Avistar Guarnição +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA

Paciente

LAURO OLIVEIRA RIVERA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 valoração da palavra de policiais como prova

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita: os pacientes empreenderam fuga ao avistar a guarnição em local conhecido como ponto de tráfico, o que, diante do conjunto probatório e da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, autorizou a revista e a apreensão de entorpecentes nos termos do art. 244 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.