AREsp 2576773 - DECISAO

AREsp 2576773 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem reconheceu fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal com base na convergência de fatores (denúncia anônima com descrição, características idênticas às repassadas, comportamento do acusado ao dispensar sacola e tentar evadir), estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual incide a Súmula n. 83/STJ e não se admite reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente: JOÃO MARCOS NASCIMENTO DE ARRUDA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO MARCOS NASCIMENTO DE ARRUDA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 valoração das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 aplicação dos arts. 240, §2º; 244 e art. 386, II, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem reconheceu fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal com base na convergência de fatores (denúncia anônima com descrição, características idênticas às repassadas, comportamento do acusado ao dispensar sacola e tentar evadir), estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual incide a Súmula n. 83/STJ e não se admite reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.