HC 913807 - DECISAO

HC 913807 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz do conjunto fático probatório consignado nas instâncias ordinárias (prisão em flagrante, apreensão de material entorpecente e depoimento policial), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal praticada após o paciente empreender fuga ao avistar a guarnição, razão pela qual não se concluiu pela ilicitude da diligência nem pelo trancamento da ação penal; o reexame aprofundado dos fatos é inviável em habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: DANIEL DOUGLAS SOUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revogação De Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Revogação De Prisão Preventiva Ilicitude De Provas Trancamento Da Ação Penal

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Parties

DANIEL DOUGLAS SOUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos da fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 consequências da ilicitude da busca sobre as provas e sobre a ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz do conjunto fático probatório consignado nas instâncias ordinárias (prisão em flagrante, apreensão de material entorpecente e depoimento policial), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal praticada após o paciente empreender fuga ao avistar a guarnição, razão pela qual não se concluiu pela ilicitude da diligência nem pelo trancamento da ação penal; o reexame aprofundado dos fatos é inviável em habeas corpus no STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.