HC 908455 - DECISAO

HC 908455 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante da moldura fática firmada nas instâncias ordinárias — que não se admite revolver em habeas corpus — restou demonstrada fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (volume na cintura e comportamento nervoso, corroborados por relatos policiais); além disso, a defesa não produziu prova testemunhal para sustentar a versão de invasão domiciliar, de modo que a busca e a prova daí resultante foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: JAILSON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Porte Ilegal De Arma, Nulidade Da Prova
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Parties

JAILSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e ilicitude da prova
  2. 2 requisito da fundada suspeita para buscas sem mandado
  3. 3 referibilidade da medida ao art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante da moldura fática firmada nas instâncias ordinárias — que não se admite revolver em habeas corpus — restou demonstrada fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (volume na cintura e comportamento nervoso, corroborados por relatos policiais); além disso, a defesa não produziu prova testemunhal para sustentar a versão de invasão domiciliar, de modo que a busca e a prova daí resultante foram consideradas lícitas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.