HC 880409 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a fuga em alta velocidade após ordem de parada e o arremesso de substância pelo passageiro constituíram indícios objetivos suficientes para configurar fundada suspeita e justificar a busca pessoal/veicular sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas e inviável o trancamento da ação penal em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: PERIKLISON ARANTES BISCASSI; Paciente: EDUARDO SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal, Flagrante
Case Brief
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Parties
PERIKLISON ARANTES BISCASSI
Paciente
EDUARDO SILVA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Legal Issues
- 1 validade de busca pessoal e veicular sem mandado
- 2 exigência de fundada suspeita
- 3 ilicitude das provas obtidas em busca ilegal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a fuga em alta velocidade após ordem de parada e o arremesso de substância pelo passageiro constituíram indícios objetivos suficientes para configurar fundada suspeita e justificar a busca pessoal/veicular sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas e inviável o trancamento da ação penal em habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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