HC 918968 - DECISAO

HC 918968 - DECISAO

Mantendo-se a moldura fática apurada nas instâncias ordinárias — policiais que viram o paciente repassar algo a um veículo, o veículo arrancar e o paciente empreender fuga em local conhecido por tráfico — essas circunstâncias configuram suspeita razoável nos termos da jurisprudência do STJ, justificando a busca pessoal sem mandado e a manutenção das provas, não sendo cabível o reexame aprofundado de fatos em habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Pereira de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Apelação Criminal n. 1.0000.24.148249-6/001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Ilícitas, Posse De Entorpecentes
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Parties

Pedro Henrique Pereira de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Apelação Criminal n. 1.0000.24.148249-6/001

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 Se a conduta de repassar objeto, a fuga ao avistar a guarnição e o local conhecido por tráfico configuram suspeita razoável para busca
  3. 3 Se a descoberta posterior de objetos ilícitos convalida busca realizada sem parâmetros legais

Ratio Decidendi

Mantendo-se a moldura fática apurada nas instâncias ordinárias — policiais que viram o paciente repassar algo a um veículo, o veículo arrancar e o paciente empreender fuga em local conhecido por tráfico — essas circunstâncias configuram suspeita razoável nos termos da jurisprudência do STJ, justificando a busca pessoal sem mandado e a manutenção das provas, não sendo cabível o reexame aprofundado de fatos em habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.