HC 780025 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a fuga do paciente ao avistar a guarnição constituiu circunstância objetiva e robusta apta a ensejar a fundada suspeita necessária para legitimar a busca pessoal e a entrada na residência, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas.
- Parties
- Paciente: IGOR VINICIUS BELISSIMO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
IGOR VINICIUS BELISSIMO DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 ilicitude das provas por suposta violação de domicílio
- 2 requisitos para busca pessoal e veicular sem mandado (fundada suspeita e referibilidade)
- 3 valor probatório da fuga do investigado ao avistar a polícia
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a fuga do paciente ao avistar a guarnição constituiu circunstância objetiva e robusta apta a ensejar a fundada suspeita necessária para legitimar a busca pessoal e a entrada na residência, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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